Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

Bem-vindo ao MedClivy. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MedClivy e dos programas médicos disponibilizados por meio dela. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos

A plataforma MedClivy é operada por Guilherme Subtil, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº [PREENCHER: CPF], com endereço eletrônico de contato [PREENCHER: e-mail de contato] ("Plataforma", "nós").

2. Definições

Plataforma: o site MedClivy, seu painel de assinante e painel administrativo. Programas: os sistemas médicos acessíveis mediante assinatura, como o MedSys (prontuário eletrônico). Assinante: o profissional de saúde ou clínica que contrata um plano. Paciente: a pessoa cujos dados são registrados pelo Assinante dentro dos Programas. Prontuário: o conjunto de registros clínicos de um Paciente (atendimentos, evoluções, diagnósticos, receitas e documentos médicos).

3. Objeto do serviço

O MedClivy oferece, por assinatura mensal, acesso a Programas de gestão clínica. O conteúdo de cada plano (quais Programas estão incluídos, limites e período de teste) é o descrito na página de planos no momento da contratação. A Plataforma fornece a infraestrutura tecnológica; o exercício da medicina, as decisões clínicas e o preenchimento dos registros são de responsabilidade exclusiva do Assinante.

4. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, para profissionais de saúde, o número de registro profissional (CRM). A conta é pessoal e intransferível. O Assinante é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas; em caso de suspeita de uso não autorizado, deve nos comunicar imediatamente.

5. Planos, pagamento e cancelamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, e a cobrança é recorrente no cartão cadastrado. O Assinante pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa: o acesso permanece até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Em caso de inadimplência, o acesso aos Programas é suspenso até a regularização, sem prejuízo da guarda dos Prontuários descrita na seção 8.

6. Responsabilidades do Assinante

O Assinante compromete-se a: (a) utilizar os Programas em conformidade com a legislação aplicável e com as normas do Conselho Federal de Medicina; (b) registrar apenas dados de Pacientes obtidos de forma lícita e no contexto do cuidado em saúde; (c) preservar o sigilo profissional; (d) não tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou usar a Plataforma para fins ilícitos; (e) manter seus dados cadastrais atualizados.

7. Dados de Pacientes — papéis e responsabilidades (LGPD)

Para os dados pessoais dos Pacientes registrados nos Programas, o Assinante (médico ou clínica) atua como controlador, decidindo sobre finalidades e uso desses dados no contexto do cuidado em saúde. A Plataforma atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme estes Termos para viabilizar o funcionamento dos Programas. Os detalhes desse tratamento estão na Política de Privacidade.

8. Guarda de Prontuários — regra especial

Prontuários são registros de guarda obrigatória. Em conformidade com a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM, os Prontuários registrados nos Programas não são apagados fisicamente, nem mesmo a pedido, pelo prazo legal mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro. O cancelamento da assinatura ou a exclusão da conta do Assinante não elimina os Prontuários: eles são preservados, com acesso restrito, para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais passíveis de anonimização podem ser anonimizados quando cabível, preservada a integridade do registro clínico.

9. Disponibilidade do serviço

Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma e os Programas disponíveis de forma contínua, com monitoramento e cópias de segurança diárias. Não garantimos, porém, disponibilidade ininterrupta: manutenções programadas, falhas de provedores de infraestrutura e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Recomendamos que o Assinante utilize a funcionalidade de exportação de dados regularmente.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, os Programas, suas marcas, código e layout são de titularidade do operador da Plataforma ou licenciados a ele. A assinatura concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vigente durante o período contratado. Os dados clínicos registrados pertencem ao Assinante e aos Pacientes, nos termos da legislação.

11. Encerramento da conta

O Assinante pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. A exclusão encerra a assinatura, remove os dados cadastrais e comerciais nos prazos da Política de Privacidade e não afeta a guarda legal dos Prontuários (seção 8). Antes da exclusão, o Assinante pode exportar seus dados. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais aplicáveis às relações de consumo.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER: e-mail de contato]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: consulte a Política de Privacidade, que indica o canal do Encarregado (DPO).