Política de Privacidade

Última atualização: 14 de julho de 2026

Esta Política explica como o MedClivy coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). Ela cobre tanto os dados dos profissionais que assinam a plataforma quanto os dados de saúde de pacientes registrados nos programas médicos — que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis e que tratamos com o mais alto nível de proteção.

1. Quem é o responsável (controlador)

O controlador dos dados tratados pela plataforma é Guilherme Subtil, pessoa física, CPF [PREENCHER: CPF]. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [PREENCHER: e-mail dedicado de privacidade, ex.: privacidade@medclivy.com.br].

2. Quais dados coletamos

• Dados de conta do assinante: nome completo, e-mail, CRM e UF, especialidade, telefone e senha (armazenada apenas como hash criptográfico).
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. Não armazenamos números de cartão — guardamos apenas identificadores da assinatura e o status de pagamento.
• Dados de uso e auditoria: registros de login, endereço IP, navegador e ações relevantes na plataforma, mantidos para segurança e rastreabilidade.
• Dados de pacientes (dados sensíveis de saúde): registros criados pelo assinante dentro dos programas — cadastro do paciente, atendimentos, evoluções clínicas, diagnósticos (CID-10), receitas e documentos médicos.

3. Papéis no tratamento (quem responde pelo quê)

Para os dados do assinante, atuamos como controlador. Para os dados de pacientes registrados nos programas, o controlador é o profissional ou clínica que os registra — é ele quem tem a relação de cuidado com o paciente — e a plataforma atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, sob instruções do controlador e nos limites desta Política.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (conta, painel, acesso aos programas): execução de contrato — art. 7º, V da LGPD.
• Viabilizar o registro clínico e o cuidado em saúde nos programas: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde — art. 11, II, "f" da LGPD.
• Guardar prontuários pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II e art. 11, II, "a" da LGPD, combinados com a Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM.
• Cobrança e prevenção a fraudes: execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX da LGPD.
• Comunicações operacionais (avisos de cobrança, mudanças de serviço, segurança): execução de contrato. Não enviamos marketing sem consentimento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais ao funcionamento do serviço: Stripe (pagamentos), Supabase e Vercel (hospedagem da plataforma) e Railway (hospedagem dos programas médicos). Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com provedores que adotam salvaguardas contratuais e padrões reconhecidos de segurança. Dados também podem ser fornecidos mediante ordem de autoridade competente, nos limites da lei.

6. Por quanto tempo guardamos (retenção)

• Prontuários e registros clínicos: mínimo de 20 anos a contar do último registro, por obrigação legal (Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM). Não são apagados nem a pedido — ver seção 8.
• Dados de conta: enquanto a conta existir. Após a exclusão, são removidos ou anonimizados em até 30 dias, salvo retenção exigida por lei (ex.: documentos fiscais).
• Registros de auditoria e segurança: mantidos por até 5 anos, sendo anonimizados quando o titular exclui a conta.
• Cópias de segurança (backups): criptografadas e mantidas por até 90 dias em ciclo rotativo.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação de dados. Na plataforma, você exerce os principais diretamente pelo painel: exportação dos seus dados (portabilidade) e exclusão da conta. Para os demais, contate o Encarregado (seção 1). Pacientes devem exercer seus direitos preferencialmente junto ao profissional responsável (controlador); quando acionados diretamente, encaminharemos a solicitação a ele. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Exclusão de conta × exclusão de prontuário

Este é o ponto mais importante desta Política. Ao excluir sua conta: cancelamos a assinatura, apagamos seus dados cadastrais e anonimizamos os registros de auditoria a você vinculados. Porém, os prontuários de pacientes não são apagados: a lei obriga a guarda do registro clínico por no mínimo 20 anos, e a LGPD expressamente permite a recusa da eliminação quando há obrigação legal (art. 16, I). Nesse cenário, os prontuários permanecem armazenados com acesso restrito, exclusivamente para cumprimento da guarda legal, e dados passíveis de anonimização são anonimizados quando cabível.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as conexões; senhas com hash forte (Argon2id); isolamento entre os dados comerciais da plataforma e os dados clínicos dos programas; controle de acesso por perfil; políticas de segurança em nível de banco de dados (RLS); trilha de auditoria imutável das ações relevantes; backups diários criptografados (AES-256); e princípio do menor privilégio no acesso administrativo. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão e autenticação, necessários para o funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a profissionais de saúde. Dados de pacientes menores de idade podem constar em prontuários, tratados sob responsabilidade do profissional (controlador) no contexto da tutela da saúde, com as proteções desta Política.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

13. Contato do Encarregado (DPO)

Para qualquer assunto de proteção de dados: [PREENCHER: e-mail dedicado de privacidade]. Responderemos no menor prazo possível, dentro dos prazos legais.